COMDICA


Conselho Tutelar



Rua General Vitorino, 173 - Bairro São Francisco

 3055-4437

Atendimento:  Segunda, quarta, quinta e sexta: 8h às 12h | 13h15 às 17h15 
(terça: expediente interno, sem atendimento ao público)



Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, instalado nos termos de resoluções a serem expedidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e regulamentado por seu regimento interno.


Conselheiros Tutelares (gestão 2016/2019):

Leonides Lavinicki
Renata Coelho Cardoso
Sonia Maria Padilha
Paulo Ricardo de Souza
Silvana Teresinha Lima


Calendário - Eleições do Conselho Tutelar 2019 

Datas

Atividades

13/03

Instalação da Comissão Eleitoral

05/04

Aprovação da Resolução e Edital do processo eleitoral

05/04

Publicação no diário oficial do município, o edital de eleição e resolução

08/04 a 26/04

Período de inscrição

29/04 a 24/05

Análise documental dos inscritos

27/05

Publicação da lista dos candidatos habilitados a participar do processo eleitoral

28/05 a 31/05

Prazo de impugnação

03/06

Intimação das candidaturas impugnadas

04/06 a 07/06

Prazo para defesa das impugnações

10/06 a 14/06

Prazo para julgamento das impugnações

19/06

Publicação do edital com a nominata dos candidatos habilitados a participar do processo seletivo de eleição do Conselho Tutelar

19/07

Prova escrita

26/07

Publicação em edital do resultado da prova escrita

29/07 a 31/07

Prazo para recurso e revisão do resultado da prova escrita

01/08 a 09/08

Análise dos recursos

12/08

Publicação do resultado final da prova escrita

19/08

Publicação dos candidatos habilitados a concorrerem ao processo de eleição do Conselho Tutelar

23/08

Reunião com os candidatos habilitados para lhes dar conhecimento formal das regras do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares

26/08

Início da campanha oficial dos candidatos

04/10

Encerramento da campanha eleitoral

06/10

Eleição Nacional dos Conselheiros Tutelares

06/10

Início da apuração a partir das 18h

07/10

Publicação do resultado das eleições

A definir

Curso Preparatório Obrigatório para Conselheiro Tutelar

10/01/2020

Posse dos Conselheiros Tutelares




Corregedoria do Conselho Tutelar:
Portaria 81478 (18/07/2018)  

Representante do Conselho Tutelar:
Silvana Lima

Representante do Poder Executivo:
Wagner Dalla Valle

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA:
Nadir Antonio Zeni

Representante de entidade não-governamental do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA:
Vinícius Boniatti

Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Bento Gonçalves:
Maila Conte





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