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Calendário Eleições Conselho Tutelar 2019 (parte integrante do Edital nº 04/2019)


           CALENDÁRIO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2019

DATAS
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
13/03
Instalação da Comissão Eleitoral;
05/04
Aprovação da Resolução e Edital do processo eleitoral;
05/04
Publicação no diário oficial do município, o edital de eleição e resolução;
08/04 a 26/04
Período de inscrição;
29/04 a 24/05
Análise documental dos inscritos; 
14/05
Publicação da lista dos candidatos habilitados a participar do processo eleitoral e reabertura de prazo para novas candidaturas;
14/05 a 24/05
Período de inscrição complementar;
27/05 a 31/05
Análise documental das inscrições complementares;
03/06
Publicação da lista dos candidatos habilitados a participar do processo eleitoral;
04/06 a 07/06
Prazo de impugnação e recursos;
11/06
Publicação do edital com a nominata dos candidatos habilitados a participar do processo seletivo de eleição do Conselho Tutelar;
12/06 a 17/06
Prazo de impugnações;
18/06
Intimação das candidaturas impugnadas;
Publicação das orientações gerais sobre a prova;
19/06 a 24/06
Prazo para defesa das impugnações;
25/06 a 28/06
Análise das impugnações pela comissão eleitoral;
1º/07
Publicação do julgamento das impugnações
02/07 a 05/07
Prazo de recurso ao COMDICA (art. 13, §2º da Resolução 02/2019)
10/07
Julgamento pelo COMDICA
11/07
Publicação final da lista dos candidatos habilitados a participar da terceira etapa - prova escrita;
19/07
Prova escrita;
26/07
Publicação em edital do resultado da prova escrita;
29/07 a 31/07
Prazo para recurso e revisão do resultado da prova escrita;
01/08 a 09/08
Análise dos recursos;
12/08
Publicação do resultado final da prova escrita;
19/08
Publicação dos candidatos habilitados a concorrerem ao processo de eleição do Conselho Tutelar;
23/08
Reunião com os candidatos habilitados para lhes dar conhecimento formal das regras do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares;
26/08
Início da campanha oficial dos candidatos;
04/10
Encerramento da campanha eleitoral;
06/10
Eleição Nacional dos Conselheiros Tutelares;
06/10
Início da apuração a partir das 18h;
07/10
Publicação do resultado das eleições;
A definir
Curso Preparatório Obrigatório para Conselheiro Tutelar;
10/01/2020
Posse dos Conselheiros Tutelares.
 
 


                                   
 

Fonte: COMDICA

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