Dispõe sobre o registro de entidades não governamentais e seus respectivos programas e do registro dos programas de entidades governamentais.
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA DISCIPLINAR
Edital nº 20/2019 - Eleições do CONSELHO TUTELAR - Edital de Convocação para Formação dos Conselheiros Tutelares Eleitos
Edital nº 19/2019 - Eleições do CONSELHO TUTELAR - Homologação Final
Edital nº 18/2019 - Eleições do CONSELHO TUTELAR - Deliberação da Comissão Eleitoral
Resolução nº05/2019 aprovada em plenária do COMDICA no dia 09 de outubro de 2019
Eleições do CONSELHO TUTELAR - Deliberações da Comissão Eleitoral
